As obras de construção civil devem ser regularizadas frente a Receita Federal.
O que incluí todo e qualquer procedimento realizado no Imóvel, como Nova Construção, Ampliação, Reforma e até mesmo Demolição.
Não deixe para última hora! Multas podem chegar em até 225% do valor devido sobre a Mão de Obra Remunerada!
Se você busca vender ou alugar seu imóvel com os documentos normalizados, é necessário regularizar na Receita Federal.
Nossa equipe está preparada para todo o processo que deve ser realizado na Receita Federal, o que inclui a análise dos impostos cobrados através do SERO, que é o sistema onde ocorre a Aferição dos impostos intitulados como Previdênciários Patronais (INSS), os quais são cobrados pela Receita Federal sobre a construção do Imóvel.
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A CND (Certidão Negativa de Débito) é um documento que comprova a Regularidade do Imóvel referente aos Impostos. Para se obter a CND é necessário realizar todo um processo frente a Receita Federal.
O primeiro passo para se obter a CND é a criação do CNO (Cadastro Nacional de Obra), documento este no qual atesta as informações iniciais da obra.
Com o CNO cadastrado, o próximo passo é a Aferição de Obras através do SERO (Serviço Eletrônico de Regularização de Obra). É por meio deste sistema que é calculado todo o Imposto que deve ser pago sobre o Imóvel Construído, incluído neste os Impostos Previdenciários Patronais (INSS), que possuem a alíquota de 36,8% sobre a Remuneração da Mão de Obra contratada.
Após o cálculo dos Impostos por meio do SERO será emitido uma guia DARF e, somente após o pagamento desta guia, será possível emitir a CND da Obra!
Nossa equipe está totalmente preparada para todo o Processo que deve ser realizado para Regularizar o seu Imóvel, desde o primeiro ao último passo.
Vale destacar que em alguns casos é possível se obter a isenção do Imposto Previdênciário (INSS), ou seja, decadência total/parcial sobre a Obra, ou até mesmo o abatimento do Imposto através de Notas Fiscais de Materiais de Construção ou Mão de Obra Contratada.
Não espere que a Receita Federal te mande uma notificação exigindo a Regularização do seu Imóvel, solicite agora mesmo um orçamento com um de nossos profissionais e evite Multas!
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Inscrição, Alteração Migração e Cancelamento de Cadastro Nacional de Obras!
Preenchimento, Aferição Parcial/Total, Cálculo dos Impostos, Decadência, Isenção, e Abatimento de impostos!
Emissão de Certidão Negativa de Débitos da Obra!
Realizamos o parcelamento do Imposto Previdenciário (INSS) sobre a Obra em até 60 vezes junto à Receita Federal.
Estamos preparados para atender as Notificações e Intimações recebidas da Receita Federal no tempo estabelecido, evitando multas!
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